Aumento gradual da licença Paternidade vai à sanção presencial

Segundo notícia veiculada ao Portal do Senado Federal, foi aprovado ontem, em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial.

O Projeto de Lei nº 5.811/2025 amplia a licença-paternidade e regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988. Atualmente limitada a cinco dias, a licença passará a ser ampliada gradualmente.

A duração da licença-paternidade e do salário-paternidade será de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028 e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.

A licença será concedida ao empregado sem prejuízo do emprego ou do salário, em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O projeto também prevê que o benefício poderá ser suspenso ou negado caso haja indícios de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.

Por fim, o salário-paternidade corresponderá à remuneração integral do trabalhador, proporcional ao período do benefício. O pagamento será realizado pela empresa, que poderá solicitar reembolso, observados os limites do Regime Geral de Previdência Social.