MP 1.045/21, possibilita a redução propor. de jornada e salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento […]