19 de junho de 202419 de junho de 2024 Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais.
21 de maio de 202422 de maio de 2024 STF mantem Desoneração da Folha por 60 dias. Suspendeu a liminar que colocava fim a Desoneração.
21 de maio de 202422 de maio de 2024 Nota de esclarecimento da RFB sobre a possibilidade de retificação da Folha de Pagamento referente a desoneração.
9 de maio de 202415 de maio de 2024 Ajuste SINIEF 10/2024 Prorroga para 02.01.25 a obrigatoriedade da emissão da NF-e do Produtor Rural
6 de maio de 202415 de maio de 2024 Decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7633 suspende efeitos da desoneração da Lei 14.784/23
