Receita Saúde, nova obrigação a partir de 01/2025
Instrução normativa RFB Nº 2.240, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO […]
Justiça do Trabalho mantém demissão por uso indevido de dados de empresas
A Justiça do Trabalho tem mantido demissões por justa causa de trabalhadores que usaram de forma indevida dados confidenciais de empresas ou clientes. As decisões, de primeira e segunda instâncias, […]
Lei 14.973/24, aprovada desoneração/reoneração da folha de pagamento.
Por meio da Lei nº 14.973/2024, foi estabelecido o regime de transição para a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº […]
Desoneração da Folha de Pagamento, prorrogado até 11.09.2024.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração […]
Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais.
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. A […]
STF mantem Desoneração da Folha por 60 dias. Suspendeu a liminar que colocava fim a Desoneração.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17) a decisão assinada por ele mesmo que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da […]
Nota de esclarecimento da RFB sobre a possibilidade de retificação da Folha de Pagamento referente a desoneração.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam […]
A Planin Sistema lança seu novo site
É com grande satisfação que anunciamos o lançamento do novo site da Planin Sistemas! Com um design moderno e uma navegação intuitiva, nosso novo site oferece uma experiência aprimorada para […]
Ajuste SINIEF 10/2024 Prorroga para 02.01.25 a obrigatoriedade da emissão da NF-e do Produtor Rural
Ajuste SINIEF nº 10/2024 – DOU – Edição Extra de 07.05.2024 Altera o Ajuste SINIEF nº 10/2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – […]
Decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7633 suspende efeitos da desoneração da Lei 14.784/23
Conforme publicado no site do eSocial, as empresas precisam ficar atendas para o fechamento da folha referente período 04/2024. Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil sobre a […]