Resol. CGSN 167/22 Revisão do Programa Relp, altera art. 2º.
Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional. O COMITÊ GESTOR […]
Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional. O COMITÊ GESTOR […]
Conforme publicação no Portal do eSocial, o vencimento do DAE continua sendo dia 07 até que haja a implantação do FGTS Digital. A publicação das Medidas Provisórias 1.107/2022 e 1.110/2022 […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.107, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 […]
Conforme publicação no portal da Rais: O prazo para entrega da declaração da RAIS se iniciará em 28/03/2022. A data final para o envio das declarações RAIS do ano-base […]
LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não […]
Publicação Mensal – Março 2022