PORTARIA CONJUNTA Nº 9.381, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social, de que […]
Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do […]
Segundo notícia veiculada no portal do Supremo Tribunal Federal ontem, dia 06.04.2020, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para […]
PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. […]
PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital […]
Ato Declaratório Executivo Cogea nº 2, de 3 de abril de 2020 – DOU 06.04.2020 Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, e o […]
RESOLUÇÃO Nº 154, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1930, DE 01 DE ABRIL DE 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do […]
