Publicação Mensal:  Abril 2025

Edição: 273

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Abril
/2025

 

Data Obrigação Período Base Documento
04/04 Salários 03/2025 Recibos
04/04 Salário Doméstico 03/2025 Recibos
14/04 EFD Contribuições 02/2025 Eletrônico
15/04  EFD REINF 03/2025 Eletrônico
15/04 INSS – Individ. 03/2025 GPS (Aut/Prop)
17/04  IRRF – Fonte 03/2025  DARF
17/04 Simples Doméstico 03/2025 DAE (eSocial)
17/04 Cofins/CSLL/PIS 03/2025 DARF
17/04 FGTS e INSS 03/2025 GFD/
17/04 Dirbi – Dec.Incentivos 02/2025 Eletrônico
22/04  Simples Nacional  03/2025  Eletrônico
25/04 COFINS 03/2025 DARF
25/04 PIS 03/2025 DARF
30/04 DCTF WEB-MIT 03/2025 Eletrônico
30/04 IRPJ/CSLL
Real/Presumido
1ª quota
1º Trim.
2025
Eletrônico
30/04 DME 03/2025 Eletrônico
30/04  Simples Nacional
Ganho de Capital
 03/2025 DARF Cód. 0507
30/04 DCTF WEB – Prev.  03/2025
Eletrônico
           
       

 

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: 
Abril/2025

 

São Paulo
  Nota Fiscal Paulista 03/2025 Eletrônico
15/04
Arq Magnético Interest 03/2025 Eletrônico
20/04 GIA ICMS-Eletrônica 03/2025 Eletrônico
20/04 Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI 03/2025 Eletrônico
28/04 ICMS – DeSTDA 03/2025 Eletrônico
30/04 ICMS – Simples Nacional 01/2025 Eletrônico

 

 

Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

 Segundo notícia veiculada ao Portal do eSocial, o
registro do evento “S-2230 – Afastamento Temporário”, no
eSocial, agiliza a concessão do benefício de auxílio por
incapacidade temporária, reduzindo o tempo de espera do trabalhador e do empregador.

De acordo com a notícia, desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca automaticamente as informações de afastamento enviadas pelo ambiente nacional do eSocial para calcular o último dia de trabalho. Essa automatização assegura o correto processamento das informações e agiliza a concessão do auxílio por incapacidade temporária, proporcionando maior celeridade no atendimento aos segurados.

Além disso, a ausência dessa informação pode impactar o tempo de espera do empregado para a concessão do benefício. Caso o afastamento não seja informado pelo empregador no eSocial, o trabalhador precisará apresentar uma declaração emitida pela empresa atestando o último dia de trabalho. Esse documento será submetido à análise de um servidor administrativo, que precisará transcrever manualmente as informações no sistema de benefícios, aumentando o tempo de processamento.

Já nos casos de novo afastamento decorrente da mesma doença dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, o preenchimento correto do campo é também relevante para agilizar o processamento dos benefícios, após a avaliação da incapacidade. A ausência desta informação pode impactar na concessão do benefício e na responsabilidade no pagamento dos dias de afastamento pelo empregador.

Diante disso, é essencial que os empregadores realizem a comunicação dos afastamentos dos trabalhadores com a máxima brevidade possível, por meio do evento S-2230 – Afastamento Temporário, conforme estabelecido no Manual de Orientação do eSocial (MOS). Essa prática contribui para a redução do tempo de espera dos trabalhadores e aprimora a eficiência na análise dos benefícios pelo INSS.

   
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.906,04 R$ 65,00
A partir de R$ 1.906,04 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.
 
INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.518,00 7,5%
De R$1.518,01 até R$ 2.793,88 9,00%
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 12,00%
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 14,00%
Acima de R$  8.157,41  Valor Fixo de R$ 951,62
 
INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 8.157,41 – INSS: R$ 897,31
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 
 
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 2.259,20
De 2.259,01 até 2.826,65 7,5 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 662,77
Acima de 4.664,69 27,5 896,00

* Dedução por dependente = R$ 189,59
* Dedução Simplificada = R$ 564,80 

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone:(15) 3285-8500 / Whatsapp Comercial: (15) 99175-9137

E-Mail:planin@planin.com.br
Site:www.planin.com.br
Facebook:/planinsistemas
Linkedin:/planinsistemas

 

PLANIN SISTEMAS

Solução na medida certa


Sistema ERP para indústrias, distribuidores e prestadores de serviços. Um ERP completo para sua empresa, com os módulos Comercial, Força de Vendas Mobile, Faturamento, Suprimentos, Estoque, Produção, Financeiro & Contábil e Manutenção, módulos totalmente integrados.

Sistemas de Automação Contábil para escritórios de contabilidade e empresas em geral. Sistemas completos, versão Web, módulos Contábil, Ativo Fixo, Fiscal, Folha de Pagamento, Ponto Eletrônico, Banco de Horas, Administração de Escritórios, Gerenciamento de arquivos XML, entre outros.

Módulo EFD REINF
Disponibilizado o EFD REINF Web, no pacote de Automação Contábil.
O envio dos registros é feito diretamente pelo sistema, não necessitando de importação de arquivos.

Módulo GESTOR ADM

Disponibilizado o Gestor ADM Web, no pacote de Automação Contábil.
Cadastro das guias e documentos, com geração de protocolo.
Controla e gera as mensalidades dos clientes, com relatórios a receber, quitados e emissão do recibo de cobrança.
Controle de contas a pagar, com relatórios pendentes e quitados.
Controle do Livro Caixa.

Entre em contato e agende uma demonstração sem compromisso!

(15) 3285-8500

BI Planin Sistemas

Conheça a solução Business Intelligence Planin Sistemas, integrada ao nosso ERP Planin.

O BI Planin auxilia o gestor a tomada de decisões, através de relatórios e painéis gráficos, com informações em tempo real.

Desta forma é possível reduzir custos, rastrear erros e falhas, antes mesmo que estes aconteçam, aumentar as receitas e melhorar as margens de lucro da sua empresa. Todas as informações gerenciais de forma simples e prática, em um único lugar.

Relatórios e gráficos podem ser personalizados de acordo com a necessidade de cada cliente.

Disponível nas versões Desktop, Web e Mobile.

Entre em contato e agende uma demonstração!