Publicação Mensal – Julho 2019

Edição: 204

Simplificação do eSocial 

   Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma.
   Estava na pauta dos debatedores a revisão de todo o leiaute, de forma a eliminar informações redundantes ou que já constem nas bases dos órgãos; a otimização dos eventos, com a exclusão de campos; e a melhoria dos módulos web, de acordo com pesquisas feitas com usuários, com foco na usabilidade e facilidade.
   Também foi tratada a substituição das obrigações, com o intuito de identificar os pontos que precisam ser resolvidos de maneira a acelerar o processo.
Como resultado preliminar já foram decididas as seguintes alterações:
Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos.
   No evento de admissão, muitos campos antes facultativos, mas que geram dúvida no preenchimento, serão eliminados, como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.
   No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.
   Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação.
   Foi definida a prorrogação por mais 06 (seis) meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho. Veja as novas datas:

              Evento                                      Nova data de obrigatoriedade

Eventos periódicos – Grupo 3                               Janeiro/2020

Eventos de SST – Grupo 1                                    Janeiro/2020       

Eventos de SST – Grupo 2                                       Julho/2020

Eventos de SST – Grupo 3                                    Janeiro/2021

TABELAS PRÁTICAS

* Dedução por dependente = R$ 189,59

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
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ENVIO DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO PARA O eSOCIAL.

Conheça o módulo Saúde e Segurança no Trabalho para envio das obrigações para o eSocial.

Etapas:

• Cadastro de funcionários, integração via XML do eSocial;

• Aplicação das tabelas do eSocial SST, códigos e descrições;

• Definir as funções com seus clientes e parceiros;

• Envio dos Ambientes de Trabalho – Evento S-1060;

• Envio de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT – Evento S-2210;

• Envio de Monitoramento da Saúde do Trabalhador – Evento S-2220;

• Envio de Exames Toxicológicos para Motoristas Profissionais – Evento S-2221;

• Envio das Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco – Evento S-2240;

• Envio de Treinamentos e Capacitações – Evento S-2245;

• Controle destas informações e transmissão para o eSocial.

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   A Nota de Documentação Evolutiva – NDE 03/2019, que trata de eventos referentes principalmente a imposto de renda, foi suspensa até a conclusão dos trabalhos de simplificação do eSocial.
  A medida é necessária de maneira a evitar retrabalho por parte dos desenvolvedores e usuários.