Publicação Mensal:  Julho 2025 Edição: 276
Agenda das Principais Obrigações Federais Período: Julho/2025
 
Data Obrigação Período Base Documento
04/07 Salários 06/2025 Recibos
04/07 Salário Doméstico 06/2025 Recibos
14/07 EFD Contribuições 05/2025 Eletrônico
15/07 EFD REINF 06/2025 Eletrônico
15/07 INSS – Individ. 06/2025 GPS (Aut/Prop)
18/07  IRRF – Fonte 06/2025  DARF
18/07 Simples Doméstico 06/2025 DAE (eSocial)
18/07 Cofins/CSLL/PIS 06/2025 DARF
18/07 FGTS e INSS 06/2025 GFD
20/07 Dirbi – Dec.Incentivos 05/2025 Eletrônico
21/07  Simples Nacional  06/2025  Eletrônico
25/07 COFINS 06/2025 DARF
25/07 PIS 06/2025 DARF
31/07 DCTF WEB-MIT 06/2025 Eletrônico
31/07 IRPJ/CSLL Real/Presumido 1ª quota
2º Trim.
2025
Eletrônico
31/07 DME 06/2025 Eletrônico
31/07  Simples Nacional
Ganho de Capital
 06/2025 DARF Cód. 0507
31/07 DCTF WEB – Prev.  06/2025 Eletrônico
 31/07  IRPF Pagamento      2024  Eletrônico
31/07 ECF- Escrit.Cont.Fiscal      2024  Eletrônico
 
Agenda das Principais Obrigações Estaduais Período: Julho/2025
 
São Paulo
Nota Fiscal Paulista 06/2025 Eletrônico
15/07 Arq Magnético Interest 06/2025 Eletrônico
20/07 GIA ICMS-Eletrônica 06/2025 Eletrônico
20/07 Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI 06/2025 Eletrônico
28/07 ICMS – DeSTDA 06/2025 Eletrônico
31/07 ICMS – Simples Nacional 05/2025 Eletrônico
 

Atualização de Certificado do eSocial para Padrão de Segurança SHA-384 + RSA.

Foi publicada do Portal do eSocial uma notícia com a informação de que a partir do dia 30 de junho um novo certificado digital será implementado nos servidores de recepção e consulta de lotes. Essa atualização visa aprimorar a segurança das conexões, adotando um padrão mais robusto baseado no algoritmo SHA-384 combinado com RSA.

Conforme a notícia, para garantir a continuidade da conexão segura via SSL/TLS, as aplicações e servidores utilizados pelos empregadores devem estar atualizados e ser compatíveis com esse novo padrão. Sistemas, bibliotecas ou frameworks que não suportam essa configuração podem apresentar falhas de conexão durante o processo de estabelecimento da comunicação segura (handshake TLS).

Por este motivo, recomenda-se a revisão e atualização dos ambientes para evitar problemas de incompatibilidade.

 

TABELAS PRÁTICAS
SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.906,04 R$ 65,00
A partir de R$ 1.906,04 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.
INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.518,00 7,5%
De R$1.518,01 até R$ 2.793,88 9,00%
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 12,00%
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 14,00%
Acima de R$  8.157,41  Valor Fixo de R$ 951,62
 
INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 8.157,41 – INSS: R$ 897,31
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 2.428,80
De 2.428,81 até 2.826,65 7,5 182,16
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 394,16
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 675,49
Acima de 4.664,68 27,5 908,73
* Dedução por dependente = R$ 189,59 * Dedução Simplificada = R$ 607,20  Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda Telefone:(15) 3285-8500 / Whatsapp Comercial: (15) 99175-9137 E-Mail:planin@planin.com.br Site:www.planin.com.br Facebook:/planinsistemas Linkedin:/planinsistemas

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14

Publicação Mensal:  Junho 2025

Edição: 275

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Junho
/2025

 

DataObrigaçãoPeríodo BaseDocumento
06/06Salários05/2025Recibos
06/06Salário Doméstico05/2025Recibos
13/06EFD Contribuições04/2025Eletrônico
16/06EFD REINF05/2025Eletrônico
16/06INSS – Individ.05/2025GPS (Aut/Prop)
20/06 IRRF – Fonte05/2025 DARF
20/06Simples Doméstico05/2025DAE (eSocial)
20/06Cofins/CSLL/PIS05/2025DARF
20/06FGTS e INSS05/2025GFD/
20/06Dirbi – Dec.Incentivos04/2025Eletrônico
20/06 Simples Nacional 05/2025 Eletrônico
25/06COFINS05/2025DARF
25/06PIS05/2025DARF
30/06DCTF WEB-MIT05/2025Eletrônico
30/06IRPJ/CSLL
Real/Presumido
3ª quota
1º Trim.
2025
Eletrônico
30/06DME05/2025Eletrônico
30/06 Simples Nacional
Ganho de Capital
 05/2025DARF Cód. 0507
30/06DCTF WEB – Prev. 05/2025
Eletrônico
 30/06 IRPF Pagamento     2024 Eletrônico
30/06ECD     2024 Eletrônico

 

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Junho
/2025

 

São Paulo
 Nota Fiscal Paulista05/2025Eletrônico
15/06
Arq Magnético Interest05/2025Eletrônico
20/06GIA ICMS-Eletrônica05/2025Eletrônico
20/06Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI05/2025Eletrônico
30/06ICMS – DeSTDA05/2025Eletrônico
30/06ICMS – Simples Nacional04/2025Eletrônico

 

 

Alerta de golpe em empregadores no eSocial

Segundo
notícia veiculada ao Portal do e Social, empregadores reportam que receberam e-mails comunicando uma falsa notificação em nome do 
eSocial. Conforme a matéria, empregadores reportaram que receberam e-mails contendo uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão de benefícios dos trabalhadores. É
falso. Ainda, os empregadores devem seguir as orientações
de sempre para se protegerem das tentativas de golpe: não
abrir
 links suspeitos
enviados por e-mail, desconfiar
 de mensagens
alarmistas, com ameaças de perda de direito ou suspensão de
benefícios, e utilizar
 apenas os
meios de comunicação oficiais dos entes que compõem o
eSocial, como o eCAC, da Receita Federal, o DET – Domicílio
Eletrônico Trabalhista, do Ministério do Trabalho e Emprego e
o Meu INSS. Por fim, caso tenha recebido um e-mail fraudulento,
não clique nos links, não abra arquivos anexados e não faça
pagamentos. Caso tenha sido vítima de um golpe cibernético,
procure a polícia e registre um boletim de ocorrência
.  

 

 

 

  
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.906,04R$ 65,00
A partir de R$ 1.906,04R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.
 
INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.518,007,5%
De R$1.518,01 até R$ 2.793,889,00%
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,8312,00%
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,4114,00%
Acima de R$  8.157,41 Valor Fixo de R$ 951,62
 
INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 8.157,41 – INSS: R$ 897,31
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 
 
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$)%PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 2.428,80
De 2.428,81 até 2.826,657,5182,16
De 2.826,66 até 3.751,0515,0394,16
De 3.751,06 até 4.664,6822,5675,49
Acima de 4.664,6827,5908,73

* Dedução por dependente = R$ 189,59
* Dedução Simplificada = R$ 607,20 

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone:(15) 3285-8500 / Whatsapp Comercial: (15) 99175-9137

E-Mail:planin@planin.com.br
Site:www.planin.com.br
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