Publicação Mensal: Novembro 2024

Edição: 268

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Novembro/2024

 

Data Obrigação Período Base Documento
07/11 Salários 10/2024 Recibos
07/11 Salário Doméstico 10/2024 Recibos
14/11 EFD Contribuições 09/2024 Eletrônico
15/11  EFD REINF 10/2024 Eletrônico
18/11 DCTF WEB 10/2024 Eletrônico
18/11
INSS – Individ. 10/2024 GPS (Aut/Prop)
18/11 INSS 10/2024 GPS/DARF
18/11 IRRF – Fonte 10/2024 DARF
19/11 Simples Doméstico 10/2024 DAE (eSocial)
19/11 FGTS 10/2024 GFD
19/11 Cofins/CSLL/PIS 10/2024 DARF
19/11 Dirbi – Dec.Incentivos 09/2024 Eletrônico
21/11 Simples Nacional 10/2024 Eletrônico
21/11 DCTF – Mensal
09/2024 Eletrônico
25/11 COFINS 10/2024 DARF
25/11 PIS 10/2024 DARF
29/11 Simples Nacional
Ganho de Capital
10/2024 DARF Cód. 0507
29/11 IRPJ/CSLL
Real/Presumido
2ª quota
3º Trim.
2024
Eletrônico
29/11 DME
10/2024 Eletrônico
29/11 IRPF 7ª quota 2023 Eletrônico
       

 

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Novembro
/2024

 

São Paulo
  Nota Fiscal Paulista 10/2024 Eletrônico
15/11
Arq Magnético Interest 10/2024 Eletrônico
20/11 GIA ICMS-Eletrônica 10/2024 Eletrônico
20/11 Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI 10/2024 Eletrônico
28/11 ICMS – DeSTDA 10/2024 Eletrônico
30/11 ICMS – Simples Nacional 09/2024 Eletrônico

 

 

 Quando o dia de pagamento do adiantamento salarial recai em final de semana, ele deve ser antecipado ou poderá ser postergado?

Confira, na área exclusiva para assinantes deste site, o Perguntas e Respostas CPA da Área Trabalhista e Previdenciária que trata do dia de pagamento do adiantamento salarial quando recai em final de semana.

Primeiramente, informamos que inexiste previsão legal sobre o pagamento deste adiantamento aos empregados, podendo ser concedido em 3 possibilidades: quando da sua previsão em documento coletivo de trabalho da categoria, a pedido do empregado ou por mera liberalidade do empregador.

Nesse sentido, quando o adiantamento é regulamentado na convenção coletiva de trabalho, a empesa deverá seguir o previsto no documento. Portanto, quando o dia do adiantamento recair em um final de semana e houver previsão específica no documento coletivo de trabalho a empresa deverá observá-lo, no entanto, não havendo disposição a respeito, ou se concedido por mera liberalidade do empregador, orientamos, de maneira preventiva que a empresa antecipe o seu pagamento.

   
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.819,26 R$ 62,04
A partir de R$ 1.819,27 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.
 
INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.412,00 7,5%
De R$1.412,01 até R$ 2.666,68 9,00%
De R$2.666,69 até R$ 4.000,03 12,00%
De R$4.000,04 até R$ 7.786,02 14,00%
Acima de R$  7.786,03  Valor Fixo de R$ 908,85
 
INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 7.786,03– INSS: R$ 856,46
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 
 
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 2.259,20
De 2.259,01 até 2.826,65 7,5 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 662,77
Acima de 4.664,69 27,5 896,00

* Dedução por dependente = R$ 189,59
* Dedução Simplificada = R$ 564,80 

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone:(15) 3285-8500 / Whatsapp Comercial: (15) 99175-9137

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