Notícias Expediente Carnaval dias 12 e 13 de Fev/2024 Em virtude da festa popular – Carnaval, informamos que não haverá expediente nos dias 12 e 13/02, retornando no dia 14/02 quarta-feira a partir das 13h.
Port. ME 103, 18.03.20 Atos de cobrança da dÃvida ativa da União, Suspensão, Prorrogação e Diferimento. 20 de março de 202020 de março de 2020
Lei 13.670/18, Altera a Lei 12.546 da Desoneração da Folha de Pagamento. 1 de junho de 20181 de junho de 2018