Planin News

Publicação Mensal – Fevereiro 2024

logo_planin Publicação Mensal: Fevereiro 2024

Edição: 259
Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Fevereiro/2024

 

Data Obrigação Período Base Documento
06/02 Salários 01/2024 Recibos
06/02 Salário Doméstico 01/2024 Recibos
07/02 Simples Domésticos 01/2024 DAE (eSocial)
07/02 GFIP/FGTS 01/2024 Eletrônico
14/02 EFD Contribuições 12/2023 Eletrônico
15/02 EFD REINF 01/2024 Eletrônico
15/02 DCTF WEB 01/2024 Eletrônico
15/02 INSS – Individ. 01/2024 GPS (Aut/Prop)
20/02 IRRF – Fonte 01/2024 DARF
20/02 INSS 01/2024 GPS/DARF
20/02 Cofins/CSLL/PIS 01/2024 DARF
20/02 Simples Nacional 01/2024 Eletrônico
21/02 DCTF Mensal 12/2023 Eletrônico
23/02 PIS 01/2024 DARF
23/02 COFINS 01/2024 DARF
29/02 Dirf 2023 Eletrônico
29/02 Simples Nacional
Ganho de Capital		 01/2024 DARF
Cód. 0507
29/02 IRPJ/CSLL
Real/Presumido		 2ª quota
4º Trim.
2023		 Eletrônico
29/02 DME 01/2024 Eletrônico
29/02 DMED
Serv. Med e Saúde
 		 2023 Eletrônico
 

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Fevereiro/2024

 

São Paulo
  Nota Fiscal Paulista 01/2024 Eletrônico
15/02 Arq Magnético Interest 01/2024 Eletrônico
20/02 GIA ICMS-Eletrônica 01/2024 Eletrônico
20/02 Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI 01/2024 Eletrônico
28/02 ICMS – DeSTDA 01/2024 Eletrônico
29/02 ICMS – Simples Nacional 12/2023 Eletrônico

 

 

Perguntas e Respostas CPA – A cota do salário-família deve ser paga de maneira proporcional aos dias efetivamente trabalhados no mês?

Não. Segundo o art. 4º, §2º, da Portaria MPS/MF nº 2/2024, o direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

Nesta toada, o art. 4º, §4º, da citada portaria, estabelece que o pagamento só é devido proporcionalmente aos dias trabalhados apenas nos meses de admissão e demissão do empregado.

Sendo assim, a título de exemplo, em havendo faltas ou gozo de férias, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados, o trabalhador fará jus à cota do salário-família normalmente.

Portanto, deve a empregadora pagar integralmente a cota do salário-família mesmo em caso de faltas ou gozo de férias, não havendo que se falar em pagamento proporcional nestes casos.

Fonte: https://netcpa.com.br/noticias/cpa-disponibiliza-tabela-mensal-de-obrigacoes-do-setor-pessoal-para-fevereiro2024/17969

 

COMUNICADO – CARNAVAL

 

Em virtude da festa popular – Carnaval, informamos que não haverá expediente nos dias 12 e 13/02, retornando no dia 14/02 quarta-feira a partir das 13h.

 
   
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.819,26 R$ 62,04
A partir de R$ 1.819,27 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.
 
INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.412,00 7,5%
De R$1.412,01 até R$ 2.666,68 9,00%
De R$2.666,69 até R$ 4.000,03 12,00%
De R$4.000,04 até R$ 7.786,02 14,00%
Acima de R$  7.786,03  Valor Fixo de R$ 908,85
 
INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 7.786,03– INSS: R$ 856,46
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 
 
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 2.112,00 – –
De 2.112,01 até 2.826,65 7,5 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 651,73
Acima de 4.664,69 27,5 884,96

* Dedução por dependente = R$ 189,59

 

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone:(15) 3285-8500 / Whatsapp Comercial: (15) 99175-9137
E-Mail:planin@planin.com.br
Site:www.planin.com.br
Facebook:/planinsistemas
Linkedin:/planinsistemas

 

PLANIN SISTEMAS
 
Solução na medida certa

 
Sistema ERP para indústrias, distribuidores e prestadores de serviços. Um ERP completo para sua empresa, com os módulos Comercial, Força de Vendas Mobile, Faturamento, Suprimentos, Estoque, Produção, Financeiro & Contábil e Manutenção, módulos totalmente integrados.
 
Sistemas de Automação Contábil para escritórios de contabilidade e empresas em geral. Sistemas completos, versão Web, módulos Contábil, Ativo Fixo, Fiscal, Folha de Pagamento, Ponto Eletrônico, Banco de Horas, Administração de Escritórios, Gerenciamento de arquivos XML, entre outros.
 

Módulo EFD REINF
 
Disponibilizado o EFD REINF Web, no pacote de Automação Contábil.
O envio dos registros é feito diretamente pelo sistema, não necessitando de importação de arquivos.

Módulo GESTOR ADM

Disponibilizado o Gestor ADM Web, no pacote de Automação Contábil.
Cadastro das guias e documentos, com geração de protocolo.
Controla e gera as mensalidades dos clientes, com relatórios a receber, quitados e emissão do recibo de cobrança.
Controle de contas a pagar, com relatórios pendentes e quitados.
Controle do Livro Caixa.

Entre em contato e agende uma demonstração sem compromisso!
 
(15) 3285-8500

 

BI Planin Sistemas

Conheça a solução Business Intelligence Planin Sistemas, integrada ao nosso ERP Planin.

O BI Planin auxilia o gestor a tomada de decisões, através de relatórios e painéis gráficos, com informações em tempo real.

Desta forma é possível reduzir custos, rastrear erros e falhas, antes mesmo que estes aconteçam, aumentar as receitas e melhorar as margens de lucro da sua empresa. Todas as informações gerenciais de forma simples e prática, em um único lugar.

Relatórios e gráficos podem ser personalizados de acordo com a necessidade de cada cliente.

Disponível nas versões Desktop, Web e Mobile.

Entre em contato e agende uma demonstração!

 
 

Related Posts