eSocial, RFB altera a IN 971/09 para não incidir contrib. previd. na venda da produção rural pra fins de exportação
A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de […]