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Publicação Mensal – Agosto 2018

Publicação Mensal: Agosto 2018

Edição: 193
Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Agosto/2018

 

Data Obrigação Período Base Documento
06/08 Salários 07/2018 Recibos
07/08 Salário Domésticos 07/2018 Recibos
07/08 CAGED 07/2018 Eletrônico
07/08 GFIP/FGTS 07/2018 Eletrônico
07/08 Simples Doméstico 07/2018 DAE (eSocial)
10/08 INSS-GPS 07/2018 Sindicato/Envio
14/08 EFD Contribuições 06/2018 Eletrônico
15/08 EFD REINF 07/2018 Eletrônico
15/08 INSS – Individ. 07/2018 GPS (Aut/Prop)
20/08 IRRF – Fonte 07/2018 DARF
20/08 Cofins/CSL/PIS 07/2018 DARF
20/08 INSS 07/2018 GPS
20/08 Simples Nacional 07/2018 DAS – Eletrônico
21/08 DCTF – Mensal 06/2018 Eletrônico
24/08 PIS 07/2018 DARF
24/08 COFINS 07/2018 DARF
31/08 REFIS/PAES  07/2018 DARF
31/08 IRPJ/CSLL
Real/Presumido		 2ª quota
2º Trim. 2018		 Eletrônico
31/08 DME 07/2018 Eletrônico

 

  

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Agosto/2018

 

São Paulo
  Nota Fiscal Paulista  07/2018  Eletrônico
15/08 Arq Magnético Interest 07/2018 Eletrônico
16/08 GIA ICMS-Eletrônica 07/2018 Eletrônico
20/08 Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI 07/2018 Eletrônico
28/08 ICMS – DeSTDA 07/2018 Eletrônico
31/08 ICMS – Simples Nacional 06/2018 Eletrônico

 

Publicado o Manual do eSocial Web Geral

 

      Foi publicado o Manual do módulo do eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas, compatíveis com a transmissão dos arquivos para o Web service.
      A ferramenta permite a consulta e edição (inclusão, alteração, retificação e exclusão) de  eventos enviados para o ambiente nacional do eSocial. Serão exibidos ao usuário, além do conteúdo do evento, os números de recibo, o que permitirá às empresas efetuar acertos e correções nos próprios sistemas. 

      As funcionalidades desse sistema serão disponibilizadas respeitando o cronograma de implantação do eSocial. Portanto, se um empregador ainda não está obrigado a enviar determinada informação ao eSocial, essa funcionalidade estará indisponível para ele no WEB GERAL até o início da sua obrigatoriedade. O módulo WEB GERAL faz parte do sistema eSocial e segue todas as premissas do Manual de Orientação (MOS) e dos Leiautes do eSocial.
       É importante destacar que o Manual é técnico, ou seja, não trata de interpretação de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever na relação de trabalho, dentre outros. Mostra apenas como utilizar as funcionalidades para transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.
   
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
Até R$ 877,67   R$ 45,00
De R$ 877,68 até R$ 1.319,18 R$ 31,71
A partir de R$ 1.319,19 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

 

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.693,72 8,00%
De R$ 1.693,73 até R$ 2.822,90 9,00%
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 11,00%
Acima de R$ 5.645,80  Valor Fixo de R$ 621,04

 

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 5.645,80 – INSS: R$ 621,04
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98 – –
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69 27,5 869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59
 

Redação : Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone: (15) 3285-8500 / Comercial: (15) 3285-8508
 Financeiro: (15) 3285-8507
E-Mail: planin@planin.com.br
Site: www.planin.com.br

 

Simples Nacional:
Contribuintes paulistas terão que emitir NF-e

  Atenção: Conforme a Portaria CAT nº 36/2018, publicada no Diário Oficial do último dia   5, a partir de 01 de outubro de 2018, tornará obrigatória a emissão de Nota Fiscal   eletrônica  (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel. Cerca de 300 mil   Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de São Paulo não poderão mais   emitir documentos em papel.

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Web Geral: empresas poderão habilitar ou bloquear envio de eventos via web 

   

    Nova funcionalidade permite que a empresa escolha se o ambiente web estará habilitado
apenas para consulta de eventos enviados via web service, ou também para inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos. Uma nova funcionalidade foi implementada no eSocial e está disponível desde a última segunda-feira, dia 16: a possibilidade de a empresa bloquear o ambiente web para edição, ou seja, não permitir a inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos, e deixá-lo  habilitado unicamente para consulta de eventos enviados por web service.
  Na prática, uma empresa que prefira que a única via de envio de eventos seja por meio do seu software próprio, pode optar por deixar seu ambiente web desabilitado para a transmissão.
  Nesse caso, será possível apenas consultar os eventos enviados. A funcionalidade é útil para que as empresas (em geral, de médio e grande porte) evitem a prestação de informação fora dos seus sistemas de gestão de folhas de pagamento, permitindo um controle interno ainda maior.
  Para acessar a funcionalidade, basta acessar o Web Geral, menu Empregador e clicar na aba "Manutenção". Escolha a opção desejada e confirme. Se desejar, o empregador poderá alterar a escolha feita. Para mais informações, consulte o manual do Web Geral.

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