Publicação Mensal – Janeiro/2016

Entre as alterações, destaca-se que:

a) foi dada nova redação ao Anexo VI – Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto -, para incluir códigos de ajuste relativos ao Difal/FCP e às Orientações nºs 5 e 6;
b) foi acrescentado o Anexo VIII – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, – de utilização obrigatória a partir de 1º.01.2016; e
c) foram revogados os seguintes itens do Anexo I (registros cujas informações correspondentes estão dispensadas de inclusão no arquivo digital da EFD), que passam a ser obrigatórios a partir de 1º.01.2016:
c.1) item 2 – Registro C176 – Complemento de Item – Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55);
c.2) item 4 – Registro C197 – Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal; e
c.3) item 15 – Registro D197 – Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal.

(Portaria CAT nº 157/2015 – DOE SP de 29.12.2015)

Fonte: Editorial IOB

Base de cálculo até 1.903,98 – isento

Base de cálculo de 1.903,99 até 2.826,65 – alíquota 7,5% – parcela a deduzir R$ 142,80

Base de cálculo de 2.826,66 até 3.751,05 – alíquota 15% – parcela a deduzir R$ 354,80 

Base de cálculo de 3.751,06 até 4.664,68 – alíquota 22,5% – parcela a deduzir R$ 636,13

Base de cálculo acima de 4.664,68 – alíquota 27,5% – parcela a deduzir R$ 869,36 

* Dedução por dependente: R$ 189,59