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Publicação Mensal – Janeiro/2016

Edição 162 Publicação Mensal Janeiro 2016

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Janeiro/2016

 

Data Obrigação Período Base Documento
07/01 Salários 12/2015 Recibos
07/01 CAGED 12/2015 Eletrônico
07/01 GFIP/FGTS 12/2015 Eletrônico
07/01 IRRF-Empreg. Doméstico 12/2015 DARF
07/01 GPS – Domést. 12/2015 DAE(eSocial)
08/01 INSS-GPS 12/2015 Sindicato/Envio
15/01 EFD Contribuições 11/2015 Eletrônico
15/01 Cofins/CSL/PIS Retenções 16/12 a 31/12 Eletrônico
20/01 IRRF – Fonte 12/2015 DARF
20/01 INSS 12/2015 GPS
20/01 Simples Nacional 12/2015 DAS – Eletrônico
22/01 DCTF – Mensal 11/2015 Eletrônico
25/01 PIS 12/2015 DARF
25/01 COFINS 12/2015 DARF
29/01 REFIS/PAES 12/2015 DARF
29/01 IRPJ/CSL Real/Presumido 12/2015 Estimativa DARF
29/01 IRPJ/CSL/PIS Retenções 3º Trim. 2015 3ª Quota DARF
29/01 Cofins/CSL/PIS 01/01 a 15/01 DARF
29/01 GFIP (INSS) 13º 13/2015 Eletrônico
29/01 Simples Nac – Opção/Exclusão 01/01/2016 a 31/12/2016 Eletrônico
29/01 Contr. Sindical Recolhimento 12/2015  Eletrônico

 

  

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Janeiro/2016

 

São Paulo

  Nota Fiscal Paulista 12/2015  Eletrônico
13/01 Arq Magnético Interest 12/2015 Eletrônico
16/01 GIA ICMS-Eletrônica 12/2015 Eletrônico
25/01 Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI 12/2015 Eletrônico
31/01 ICMS – Simples Nacional 12/2015 GARE
 
 
ICMS/SP – Promovidas alterações na Escrituração Fiscal Digital 

 

Foram alterados diversos dispositivos da Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

Entre as alterações, destaca-se que:

a) foi dada nova redação ao Anexo VI – Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto -, para incluir códigos de ajuste relativos ao Difal/FCP e às Orientações nºs 5 e 6;
b) foi acrescentado o Anexo VIII – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, – de utilização obrigatória a partir de 1º.01.2016; e
c) foram revogados os seguintes itens do Anexo I (registros cujas informações correspondentes estão dispensadas de inclusão no arquivo digital da EFD), que passam a ser obrigatórios a partir de 1º.01.2016:
c.1) item 2 – Registro C176 – Complemento de Item – Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55);
c.2) item 4 – Registro C197 – Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal; e
c.3) item 15 – Registro D197 – Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal.

(Portaria CAT nº 157/2015 – DOE SP de 29.12.2015)

Fonte: Editorial IOB

 

 
 

 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA

Até R$ 806,80                                   R$ 41,37
De R$ 806,81 até R$ 1.212,64           R$ 29,16
A partir de R$ 1.212,65                      R$ 0,00

Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

 

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO

Até R$ 1.556,94                                                 8,00%
De R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92                          9,00%
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82                         11,00%

Acima de R$ 5.189,82              Valor Fixo de R$ 570,88

 

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)

Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 5.189,82 – INSS: R$ 570,88

Complemento da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).

 

 

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98 – –
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69 27,5 869,36

                * Dedução por dependente = R$ 189,59
 

Redação : Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone: (15) 3285-8500 / Comercial: (15) 3285-8508
 Financeiro: (15) 3285-8507
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GESTOR – ADM

Principais Funcionalidades:

– Controle e emissão de protocolos;
– Faturamento e contas a receber;
– Contas a pagar;
– Ficha do cliente: relatório com informações cadastrais e ocorrências;
– Ocorrências: cadastro e movimento de informações e fatos dos clientes;
– Controle de processamento: mostra a quantidade de movimentos dos sistemas (Recursus-ADP: nº de funcionários/pró-labore, Contafix: nº de lançamentos digitados e Escrita Fiscal: nº de lançamentos de entradas e saídas).
– Integração com DCTF;
– No sistema Escrita Fiscal temos a geração da DIPJ – Lucro Presumido, DACON PIS/COFINS, EFD ICMS/IPI, EFD PIS/COFINS.

 

IRRF – Tabela Progressiva
Até o presente momento, não foi divulgada oficialmente uma nova tabela progressiva do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) para o ano-calendário de 2016. Portanto, o cálculo do IRRF sobre os rendimentos pagos pela pessoa jurídica à pessoa física deve ser efetuado conforme a tabela progressiva prevista no anexo II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, qual seja:

Base de cálculo até 1.903,98 – isento

Base de cálculo de 1.903,99 até 2.826,65 – alíquota 7,5% – parcela a deduzir R$ 142,80

Base de cálculo de 2.826,66 até 3.751,05 – alíquota 15% – parcela a deduzir R$ 354,80 

Base de cálculo de 3.751,06 até 4.664,68 – alíquota 22,5% – parcela a deduzir R$ 636,13

Base de cálculo acima de 4.664,68 – alíquota 27,5% – parcela a deduzir R$ 869,36 

* Dedução por dependente: R$ 189,59

 

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