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Publicação Mensal – Julho 2018

Publicação Mensal: Julho 2018

Edição: 192
Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Julho/2018

 

Data Obrigação Período Base Documento
06/07 Salários 06/2018 Recibos
06/07 Salário Domésticos 06/2018 Recibos
06/07 CAGED 06/2018 Eletrônico
06/07 GFIP/FGTS 06/2018 Eletrônico
06/07 Simples Doméstico 06/2018 DAE (eSocial)
10/07 INSS-GPS 06/2018 Sindicato/Envio
13/07 EFD Contribuições 05/2018 Eletrônico
13/07 EFD REINF 06/2018 Eletrônico
16/07 INSS – Individ. 06/2018 GPS (Aut/Prop)
20/07 IRRF – Fonte 06/2018 DARF
20/07 Cofins/CSL/PIS 06/2018 DARF
20/07 INSS 06/2018 GPS
20/07 Simples Nacional 06/2018 DAS – Eletrônico
20/07 DCTF – Mensal 05/2018 Eletrônico
25/07 PIS 06/2018 DARF
25/07 COFINS 06/2018 DARF
31/07 REFIS/PAES  06/2018 DARF
31/07 IRPJ/CSLL
Real/Presumido		 1ª quota
2º Trim. 2018		 Eletrônico
31/07 DME 06/2018 Eletrônico
31/07 ECF
Real/Presumido/Isentas		 2017 Eletrônico

 

  

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Julho/2018

 

São Paulo
  Nota Fiscal Paulista  06/2018  Eletrônico
02/07 ICMS – Simples Nacional 04/2018 Eletrônico
15/07 Arq Magnético Interest 06/2018 Eletrônico
16/07 GIA ICMS-Eletrônica 06/2018 Eletrônico
20/07 Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI 06/2018 Eletrônico
30/07 ICMS – DeSTDA 06/2018 Eletrônico
31/07 ICMS – Simples Nacional 05/2018 Eletrônico

 

Fique atento ao novo prazo de disponibilidade do retorno das consultas da Qualificação Cadastral

 Qualificação Cadastral

      Arquivos de retorno das consultas estarão disponíveis por 15 dias. Medidas buscam garantir desempenho do sistema.
    Com a proximidade da obrigatoriedade do eSocial para as empresas do segundo grupo, o número de consultas em lote para fins de Qualificação Cadastral cresceu de forma significativa. Por esse motivo, a aplicação apresentou instabilidade nos últimos dias, deixando de retornar as consultas no tempo adequado.

    A Dataprev está monitorando o sistema e realizando manutenções na aplicação visando a melhorar o tempo de resposta e a capacidade de processamento. Foi necessário diminuir o tempo de disponibilidade do arquivo de retorno para download de 30 para 15 dias.

       A partir do dia 25/06/2018, somente estarão disponíveis para download os arquivos enviados nos últimos 15 dias. Para consultas de até dez trabalhadores, a empresa deve utilizar a opção de consulta on-line, que, além de trazer o resultado imediatamente, auxilia a desonerar a aplicação de consulta em lote.
   
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
Até R$ 877,67   R$ 45,00
De R$ 877,68 até R$ 1.319,18 R$ 31,71
A partir de R$ 1.319,19 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

 

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.693,72 8,00%
De R$ 1.693,73 até R$ 2.822,90 9,00%
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 11,00%
Acima de R$ 5.645,80  Valor Fixo de R$ 621,04

 

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 5.645,80 – INSS: R$ 621,04
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98 – –
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69 27,5 869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59
 

Redação : Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone: (15) 3285-8500 / Comercial: (15) 3285-8508
 Financeiro: (15) 3285-8507
E-Mail: planin@planin.com.br
Site: www.planin.com.br

 

Simples Nacional:
Contribuintes paulistas terão que emitir NF-e

  Atenção: Conforme a Portaria CAT nº 36/2018, publicada no Diário Oficial do último dia   5, a partir de 01 de outubro de 2018, tornará obrigatória a emissão de Nota Fiscal   eletrônica  (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel. Cerca de 300 mil   Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de São Paulo não poderão mais   emitir documentos em papel.

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eSocial 
Testes com o faseamento na Produção Restrita serão simulados com datas de janeiro, março e maio de 2017

 Produção restrita

     Ambiente de testes simula o faseamento de eventos iniciais e tabelas (janeiro/17), não periódicos (março/17) e periódicos (maio/17).
O ambiente de produção restrita traz a possibilidade de testes inclusive quanto ao faseamento da obrigatoriedade ao eSocial. Até então, as datas simuladas para o teste do faseamento se davam no ano de 2016.
    A partir de agora, com a limpeza e renovação da base da produção restrita ocorrida em 26/06, as datas passarão a ser janeiro (eventos iniciais e de tabelas), março (eventos não periódicos) e maio (eventos periódicos) de 2017.
    Tal simulação permite que os testes se deem em condições análogas às do faseamento no ambiente de produção. Com a limpeza da base do ambiente de produção restrita, as empresas deverão transmitir novamente seus dados para realizarem seus testes.

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