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Publicação Mensal – Julho 2021

logo_planin Publicação Mensal: Julho 2021

Edição: 228
Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Julho/2021

 

Data Obrigação Período Base Documento
06/07 Salários 06/2021 Recibos
06/07 Salário Doméstico 06/2021 Recibos
07/07 Simples Domésticos 06/2021 DAE (eSocial)
07/07 GFIP/FGTS 06/2021 Eletrônico
14/07 EFD Contribuições 05/2021 Eletrônico
15/07 DCTF WEB 06/2021 Eletrônico
15/07 EFD REINF 06/2021 Eletrônico
15/07 INSS – Individ. 06/2021 GPS (Aut/Prop)
20/07 INSS 06/2021 GPS/DARF
20/07 Cofins/CSL/PIS 06/2021 DARF
20/07 IRRF – Fonte 06/2021 DARF
20/07 Simples Nacional 06/2021 DAS – Eletrônico
21/07 DCTF Mensal 05/2021 Eletrônico
23/07 PIS 06/2021 DARF
23/07 COFINS 06/2021 DARF
30/07 Simples Nacional
Ganho de Capital		 06/2021 DARF
Cód. 0507
30/07 DME 06/2021 Eletrônico
30/07 IRPJ/CSLL
Real/Presumido		 1ª quota
2º Trim. 2021		 Eletrônico
30/07 Contribuição Sindical  06/2021 Comprovante
30/07 IRPF  3ª quota DARF
30/07 ECD – Escrit. Contábil Digital 2020 Eletrônico
30/07 ECF – Escrit. Contábil Fiscal 2020 Eletrônico
 

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Julho/2021

 

São Paulo
  Nota Fiscal Paulista  06/2021  Eletrônico
15/07 Arq Magnético Interest 06/2021 Eletrônico
16/07 GIA ICMS-Eletrônica 06/2021 Eletrônico
20/07 Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI 06/2021 Eletrônico
28/07 ICMS – DeSTDA 06/2021 Eletrônico
02/08 ICMS – Simples Nacional 05/2021 Eletrônico

  

Artigo: MP nº 1.045/2021 – Suspensão contratual temporária para as empregadas gestantes

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13.05.2021 a Lei nº 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Nos termos da referida Lei, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, reconhecida pela Portaria MS nº 188/2020, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Ainda, há previsão de que a empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
Nessa toada, em não sendo possível a prestação de serviços à distância, nada impede que a empresa acorde com a empregada gestante a suspensão contratual prevista na MP nº 1.045/2021, pois há previsão expressa no art. 13, da citada MP, de que a empregada gestante, inclusive a doméstica, poderá participar do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, observadas as condições estabelecidas nesta Medida Provisória.
Sendo assim, conforme o disposto no art. 8º, da MP nº 1.045/2021, o empregador, durante o prazo de 120 dias contado da data de publicação da MP, que recairá no dia 26.08.2021, poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho.

Veja esta matéria na íntegra clicando aqui: 
http://www.netcpa.com.br/novosite/noticias.aspx?id=55145
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.503,25 R$ 51,27
A partir de R$ 1.503,26 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.
 
INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.100.00 7,5%
De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 9,00%
De R$2.203,49 até R$ 3.305,22 12,00%
De R$3.305,23 até R$ 6.433,57 14,00%
Acima de R$  6.433,57  Valor Fixo de R$ 751,97
 
INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 6.433,57 – INSS: R$ 707,69
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 
 
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98 – –
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69 27,5 869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59

 

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
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