Publicação Mensal – Junho 2020

logo_planin Publicação Mensal: Junho 2020

Edição: 215

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Junho/2020

 

Data Obrigação Período Base Documento
05/06 Salários 05/2020 Recibos
05/06 Salário Domésticos 05/2020 Recibos
05/06 CAGED 05/2020 Eletrônico
05/06 GFIP/FGTS 05/2020 Eletrônico
05/06 Simples Doméstico 05/2020 DAE (eSocial)
Até 14/07 EFD Contribuições 03, 04 e 05/2020 Eletrônico
 15/06 DCTFWeb 05/2020 Eletrônico
15/06 EFD REINF 05/2020 Eletrônico
19/06 INSS – Individ. 05/2020 GPS (Aut/Prop)
19/06 INSS 05/2020 GPS/DARF
19/06 Cofins/CSL/PIS 05/2020 DARF
19/06 IRRF – Fonte 05/2020 DARF
19/06 Simples Nacional 05/2020 DAS – Eletrônico
Até 20/07 DCTF Mensal 03, 04 e 05/2020 Eletrônico
Até 23/10 PIS 05/2020 DARF
Até 23/10 COFINS 05/2020 DARF
30/06 REFIS/PAES  05/2020 DARF
30/06 DME 05/2020 Eletrônico
30/06 IRPJ/CSLL
Real/Presumido
3ª quota
1º Trim. 2020
Eletrônico

 

 

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Junho/2020

 

São Paulo
  Nota Fiscal Paulista  05/2020  Eletrônico
01/06 ICMS – Simples Nacional 03/2020 Eletrônico
15/06 Arq Magnético Interest 05/2020 Eletrônico
16/06 GIA ICMS-Eletrônica 05/2020 Eletrônico
20/06 Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI 05/2020 Eletrônico
28/06 ICMS – DeSTDA 05/2020 Eletrônico
30/06 ICMS – Simples Nacional 04/2020 Eletrônico

 

eSocial doméstico passa a exibir guias pagas

   Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês.Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês.

    Funcionalidade muito aguardada pelos empregadores, a consulta de guias pagas passa a fazer parte das ferramentas disponíveis para os empregadores domésticos. Com ela, será possível consultar todas as guias DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) já pagas em cada mês, o que facilita o controle do cumprimento das obrigações pelos empregadores. A consulta, que até então só era feita diretamente no eCAC da Receita Federal, está disponível também como funcionalidade do eSocial.

    Para acessar a funcionalidade, acesse o menu Folha de Pagamentos > Consultar Guias Pagas. Selecione o ano e confira o status de cada mês. Com a ferramenta, é possível consultar os valores declarados de tributos e FGTS nas folhas já fechadas, e também o detalhamento de cada guia paga. E se houver diferenças a serem quitadas em determinados meses, a nova funcionalidade facilita a emissão das guias com esses valores.

 

Veja na Íntegra: eSocial
 

   
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.425,56 R$ 48,62
A partir de R$ 1.425,57 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

 

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.045.00 7,5%
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 9,00%
De R$2.089,61 até R$ 3.134,40 12,00%
De R$3.134,41 até R$ 6.101,06 14,00%
Acima de R$ 6.101,06  Valor Fixo de R$ 713,08

 

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 6.101,06 – INSS: R$ 671,12
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69 27,5 869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59

 

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
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NOVAS FERRAMENTAS PLANIN:

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BACKUP NAS NUVENS

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– Baixo investimento: Maior segurança pelo menor investimento, valores a partir de R$ 1,00 por dia.

 

Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br

 

   O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo.

   Está prevista para o final de junho a migração do portal de conteúdo do eSocial para a plataforma gov.br, o portal que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação do Governo Federal. Com a migração, todos os conteúdos, incluindo os Manuais, Documentação Técnica, Perguntas Frequentes e notícias relacionadas ao eSocial passarão a fazer parte da plataforma única.

   Já o sistema do eSocial, incluindo o módulo Doméstico e o módulo para MEI, não será migrado. Ou seja, o acesso se dará pelo mesmo endereço a que os usuários estão acostumados (https://login.esocial.gov.br/login.aspx).

   O novo portal governamental gov.br possui mais tecnologia e permite agregar mais conteúdos e mídias, além de representar economia com custos de manutenção e desenvolvimento.

  Veja na íntegra: eSocial