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Publicação Mensal – Outubro 2019

Publicação Mensal: Outubro 2019

Edição: 207
Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Outubro/2019

 

Data Obrigação Período Base Documento
04/10 Salários 09/2019 Recibos
07/10 Salário Domésticos 09/2019 Recibos
07/10 CAGED 09/2019 Eletrônico
07/10 GFIP/FGTS 09/2019 Eletrônico
07/10 Simples Doméstico 09/2019 DAE (eSocial)
14/10 EFD Contribuições 08/2019 Eletrônico
15/10 DCTFWeb 09/2019 Eletrônico
15/10 EFD REINF 09/2019 Eletrônico
15/10 INSS – Individ. 09/2019 GPS (Aut/Prop)
18/10 Cofins/CSL/PIS 09/2019 DARF
18/10 INSS 09/2019 GPS
18/10 IRRF – Fonte 09/2019 DARF
21/10 Simples Nacional 09/2019 DAS – Eletrônico
21/10 DCTF Mensal 08/2019 Eletrônico
25/10 PIS 09/2019 DARF
25/10 COFINS 09/2019 DARF
31/10 REFIS/PAES  09/2019 DARF
31/10 IRPJ/CSLL
Real/Presumido		 1ª quota
3º Trim. 2019		 Eletrônico
31/10 DME 09/2019 Eletrônico

 

  

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Outubro/2019

 

São Paulo
  Nota Fiscal Paulista  09/2019  Eletrônico
15/10 Arq Magnético Interest 09/2019 Eletrônico
16/10 GIA ICMS-Eletrônica 09/2019 Eletrônico
20/10 Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI 09/2019 Eletrônico
28/10 ICMS – DeSTDA 09/2019 Eletrônico
31/10 ICMS – Simples Nacional 08/2019 Eletrônico

 

 

Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação

      Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial. Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais.

    A republicação da Nota Técnica 15/2019 trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes. A publicação original não especificava essas datas. Conforme a Nota Técnica 15/2019 revisada, há a previsão de implantação nas seguintes datas:

  • Ambiente de produção restrita (testes): 08/10/2019
  • Ambiente de produção: 11/11/2019

   
    A revisão também trouxe pequenas correções e ajustes ao texto original da Nota Técnica 15/2019.

       A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e  modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019. As empresas encontrarão o conteúdo da Nota, bem como os esquemas XSD e as alterações do leiaute da versão 2.5 clicando aqui ou acessando a área de Documentação Técnica.

Fonte: eSocial

 
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
Até R$ 907,77  R$ 46,54
De R$ 907,78 até R$ 1.364,43 R$ 32,80
A partir de R$ 1.364,44 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

 

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.751,81 8,00%
De R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72 9,00%
De R$2.919,73 até R$ 5.839,45 11,00%
Acima de R$ 5.839,46  Valor Fixo de R$ 642,33

 

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 5.839,46 – INSS: R$ 642,33
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98 – –
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69 27,5 869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59

 

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone:(15) 3285-8500 / Comercial:(15) 3285-8508
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eSocial – Cronograma atualizado por evento

 
      Para ajudar no entendimento e cumprimentos dos prazos na entrega dos eventos ao eSocial, liberamos uma tabela simplificada e prática com base nas publicações do Portal eSocial.

     Lembrando que o mesmo vem sendo alterado nos últimos anos e é fundamental que os usuários estejam sempre acompanhando as publicações no Portal eSocial, como também em nosso site em Notícias.

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