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Publicação Mensal: Setembro 2018
Edição: 194 |
Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Setembro/2018
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Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Setembro/2018
Urgente – DCTFWeb entra em produção Segundo notícia veiculada no Portal da Receita Federal do Brasil em 30.08.2018 foi disponibilizada a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A DCTFWeb é a declaração que substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e será exigida, neste primeiro momento, apenas das empresas que, em 2016, tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões ou que aderiram facultativamente ao eSocial. Para essas empresas, a DCTFWeb passa a ser o instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros relativos a fatos geradores (períodos de apuração) ocorridos a partir de 1º de agosto de 2018. |
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TABELAS PRÁTICAS
* Dedução por dependente = R$ 189,59 Redação : Planin Planej. Informática e Com. Ltda
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1º de Outubro: Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado e Contribuintes paulistas do Assim como já ocorreu com o CT-e e com o NF-e, a Secretaria da Fazenda de São Paulo irá descontinuar o Emissor de MDF-e também a partir de 01/10/2018. A PLANIN SISTEMAS AGORA ESTÁ NO FACEBOOK! Curtam a nossa página e garantam muita informação sobre a área contábil, gestão empresarial, tecnologia e muito mais! A página da Planin no Facebook pode ser acessada no link http://facebook.com/planinsistemas Entra em operação o eSocial BX, um baixador de arquivos enviados ao Ambiente Nacional O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de eventos transmitidos para o Ambiente Nacional. É o chamado eSocial Bx (baixador de arquivos).
Com ele, os empregadores poderão recuperar os eventos e respectivos recibos transmitidos para o eSocial, utilizando seu próprio sistema de gestão de folha de pagamento, via webservice. Será possível, então, baixar os arquivos para sincronizar a sua aplicação com o Ambiente Nacional, o que é útil nos casos em que o sistema do usuário não possui todos os eventos enviados – por exemplo, quando alguma informação foi prestada utilizando-se o eSocial Web Geral, em situação de contingência. O usuário deverá informar o número de recibo do evento, ou, na sua falta, o número do identificador. No entanto, a ferramenta não se destina à recomposição completa da base do usuário, baixando todos os eventos já enviados. Veja os critérios para a utilização da ferramenta: – As solicitações não poderão ser realizadas entre os dias 1º a 7 de cada mês; – Só poderá realizar uma solicitação por vez, ou seja, não será permitido paralelismo neste webservice; – Poderá realizar no máximo 10 solicitações por dia. Serão retornados somente os 50 primeiros eventos que atendam ao filtro informado em cada solicitação; – O intervalo a ser pesquisado não poderá ser superior a 31 dias; – Os retornos das consultas conterão somente os eventos que foram recebidos no eSocial uma hora antes que a hora do pedido, – No caso de procuração eletrônica, o solicitante deve possuir perfil que o habilite a transmitir o tipo de evento a ser consultado.
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