Simples Nacional – DEFIS – Prazo Encerra-se em 31/Março/2016
A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no […]
A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no […]
CONVÊNIO ICMS 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016 Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição […]
Decreto nº 8.691, de 14.03.2016 – DOU de 15.03.2016 Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 . A Presidenta da […]
Despacho SE/CONFAZ nº 35, de 10.03.2016 – DOU de 11.03.2016 Suspende a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015 . O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária […]
A partir de 09.03.16, os empregados ou empregadas poderão se ausentar do trabalho sem prejuizo a sua remuneração. Artº 37. O art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou noticia às 10h31 de hoje (08.03), em seu site, informando que já está disponível, também a partir de hoje, a funcionalidade para rescisão […]
Publicação Mensal – Março/2016
A norma em referência acrescentou o art. 78-A ao Decreto nº 1.800/1996, que regulamente a Lei nº 8.934/1994, a qual dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. […]