Publicação Mensal – Outubro 2020

logo_planin Publicação Mensal: Outubro 2020

Edição: 219

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Outubro/2020

 

Data Obrigação Período Base Documento
06/10 Salário Domésticos 09/2020 Recibos
06/10 Salários 09/2020 Recibos
07/10 CAGED 09/2020 Eletrônico
07/10 GFIP/FGTS 09/2020 Eletrônico
07/10 Simples Doméstico 09/2020 DAE (eSocial)
15/10 EFD Contribuições 08/2020 Eletrônico
 15/10 DCTFWeb 09/2020 Eletrônico
15/10 EFD REINF 09/2020 Eletrônico
15/10 INSS – Individ. 09/2020 GPS (Aut/Prop)
20/10 INSS 09/2020 GPS/DARF
20/10 Cofins/CSL/PIS 09/2020 DARF
20/10 IRRF – Fonte 09/2020 DARF
20/10 Simples Nacional 09/2020 DAS – Eletrônico
 22/10 DCTF Mensal 08/2020 Eletrônico
23/10 PIS 09/2020 DARF
23/10 COFINS 09/2020 DARF
30/10 REFIS/PAES  09/2020 DARF
30/10 DME 09/2020 Eletrônico
30/10 IRPJ/CSLL
Real/Presumido
1ª quota
3º Trim. 2020
Eletrônico

 

 

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Outubro/2020

 

São Paulo
  Nota Fiscal Paulista  09/2020  Eletrônico
03/10 ICMS – Simples Nacional 08/2020 Eletrônico
15/10 Arq Magnético Interest 09/2020 Eletrônico
16/10 GIA ICMS-Eletrônica 09/2020 Eletrônico
20/10 Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI 09/2020 Eletrônico
28/10 ICMS – DeSTDA 09/2020 Eletrônico

  

Secretaria de Previdência divulga FAP para mais de três milhões de estabelecimentos

       Segundo notícia veiculada no portal do Ministério da Economia no dia 28.09.2020, foi publicada nesta segunda-feira a Portaria SEPRT nº 21.232/2020, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado em 2020, com vigência para o ano de 2021. O documento disponibiliza também os percentis de frequência, gravidade e custo previdenciário dos acidentes e doenças do trabalho por atividade econômica calculado em 2020.

  O FAP, aplicado desde 2010, é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), e pode variar de 0,5 a 2 e incide individualmente para cada estabelecimento da empresa de acordo com seu índice de acidentalidade. Segundo a notícia, sistemas semelhantes são adotados em outros países há mais tempo e têm se mostrado uma ferramenta eficiente para incentivar a prevenção dos acidentes e doenças relacionados com o trabalho, assim como promover a melhoria e a qualidade de vida no ambiente profissional.

   Acidentes e doenças do trabalho ocorrem em todas as empresas, independentemente da forma que são tributadas. Dessa forma, o FAP é um indicador objetivo para considerar a melhoria de seus ambientes de trabalho no planejamento de seus investimentos.

   Nesse sentido, o FAP está disponível nos sites da Secretaria de Previdência (www.gov.br/previdencia) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.economia.gov.br) por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias. Ressalte-se que a contestação do FAP poderá ser feita, por meio eletrônico, no período de 1º a 30 de novembro.

Fonte: CPA 

 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.425,56 R$ 48,62
A partir de R$ 1.425,57 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

 

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.045.00 7,5%
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 9,00%
De R$2.089,61 até R$ 3.134,40 12,00%
De R$3.134,41 até R$ 6.101,06 14,00%
Acima de R$ 6.101,06  Valor Fixo de R$ 713,08

 

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 6.101,06 – INSS: R$ 671,12
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69 27,5 869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59

 

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
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