PORTARIA Nº 559, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 Determina a utilização do Sistema SESMT – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – e dá outras providências. […]
RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016 Incorpora as Resoluções no 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, […]
Resolução SF nº 57, de 20.06.2016 – DOE SP de 21.06.2016 – Rep. DOE SP de 12.07.2016 Altera a Resolução SF nº 61/2008, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio […]
Lei nº 13.301, de 27.06.2016 – DOU de 28.06.2016 Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença […]
Instrução Normativa RFB nº 1.652, de 20.06.2016 – DOU de 21.06.2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da […]
A Lei Complementar n. 139/2011 alterou a Lei Complementar n. 123/2006, estabelecendo que a opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para ciência dos atos, notificações, […]
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, […]
Publicado em 31 de Maio de 2016 às 9h28. Por meio da norma em referência, foram alteradas as Instruções Normativas RFB nºs 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos […]
Portaria MTPS Nº 7 DE 28/03/2016 Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema Homolognet nas 17 (dezessete) Gerências do Interior deste Estado, aqui especificadas. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E […]
LEI Nº 13.287, DE 11 DE MAIO DE 2016. Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para proibir […]
