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Publicação Mensal – Dezembro 2020

logo_planin Publicação Mensal: Dezembro 2020

Edição: 221
Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Dezembro/2020

 

Data Obrigação Período Base Documento
05/12 Salários 11/2020 Recibos
07/12 Salário Doméstico 11/2020 Recibos
07/12 Simples Domésticos 11/2020 DAE (eSocial)
07/12 GFIP/FGTS 11/2020 Eletrônico
07/12 CAGED 11/2020 Eletrônico
14/12 EFD Contribuições 10/2020 Eletrônico
 15/12 DCTFWeb 11/2020 Eletrônico
15/12 EFD REINF 11/2020 Eletrônico
15/12 INSS – Individ. 11/2020 GPS (Aut/Prop)
18/12 13º Salário 2ª Parcela Recibos
18/12 DCTFWeb Anual 13/2020 Eletrônico
18/12 INSS – 13º Salário 13º Salário
2020		 GPS/DARF
18/12 INSS 11/2020 GPS/DARF
18/12 Cofins/CSL/PIS 11/2020 DARF
18/12 IRRF – Fonte 11/2020 DARF
21/12 Simples Nacional 11/2020 DAS – Eletrônico
 21/12 DCTF Mensal 10/2020 Eletrônico
24/12 PIS 11/2020 DARF
24/12 COFINS 11/2020 DARF
31/12 REFIS/PAES  11/2020 DARF
31/12 DME 11/2020 Eletrônico
31/12 IRPJ/CSLL
Real/Presumido		 3ª quota
3º Trim. 2020		 Eletrônico
31/12 Contribuição Sindical  11/2020 Comprovante
31/12 Imp. Territorial Rural 4ª Quota Comprovante

 

  

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Dezembro/2020

 

São Paulo
  Nota Fiscal Paulista  11/2020  Eletrônico
04/01/2021 ICMS – Simples Nacional 10/2020 Eletrônico
15/12 Arq Magnético Interest 11/2020 Eletrônico
16/12 GIA ICMS-Eletrônica 11/2020 Eletrônico
20/12 Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI 11/2020 Eletrônico
28/12 ICMS – DeSTDA 11/2020 Eletrônico

  

Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)

 

      A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. 
   
       Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que aprova o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. 

      Houve redução em mais de 30% do número de campos dos leiautes do eSocial, o que inclui a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos transmitidos/a transmitir pelas empresas. Mas a maior alteração ocorreu nas regras do sistema, que foram reduzidas e simplificadas, retirando e engessamento anterior que existia no envio e validação de eventos.

DATAS DE ENTRADA DA NOVA VERSÃO DO LEIAUTE:

    * Produção: 10/05/2021
    * Produção Restrita (ambiente de testes): 01/03/2021
    * Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021
 

COMUNICADO
 

    – No dia 24/12/2020 não haverá expediente na Planin.
    – No dia 31/12/2020 não haverá expediente na Planin.
   
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.425,56 R$ 48,62
A partir de R$ 1.425,57 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

 

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.045.00 7,5%
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 9,00%
De R$2.089,61 até R$ 3.134,40 12,00%
De R$3.134,41 até R$ 6.101,06 14,00%
Acima de R$ 6.101,06  Valor Fixo de R$ 713,08

 

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 6.101,06 – INSS: R$ 671,12
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98 – –
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69 27,5 869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59

 

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
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