Publicação Mensal – Maio 2024 – Planin Sistemas

Publicação Mensal: Maio 2024

Edição: 262

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Maio/2024

Data	Obrigação	Período Base	Documento
07/05	Salários	04/2024	Recibos
07/05	Salário Doméstico	04/2024	Recibos
15/05	EFD Contribuições	03/2024	Eletrônico
15/05	EFD REINF	04/2024	Eletrônico
15/05	DCTF WEB	04/2024	Eletrônico
15/05	INSS – Individ.	04/2024	GPS (Aut/Prop)
20/05	Simples Nacional	04/2024	Eletrônico
20/05	Simples Doméstico	04/2024	DAE (eSocial)
20/05	IRRF – Fonte	04/2024	DARF
20/05	INSS	04/2024	GPS/DARF
20/05	FGTS	04/2024	GFD
20/05	Cofins/CSLL/PIS	04/2024	DARF
20/05	PIS	04/2024	Eletrônico
22/05	DCTF Mensal	03/2024	Eletrônico
24/05	PIS	04/2024	DARF
24/05	COFINS	04/2024	DARF
31/05	Simples Nacional Ganho de Capital	04/2024	DARF Cód. 0507
31/05	IRPJ/CSLL Real/Presumido	2ª quota 1º Trim. 2024	Eletrônico
31/05	DME	04/2024	Eletrônico
31/05	Decl IR Pessoa Física	2023	Eletrônico
31/05	IRPF 1a quota	2023	Eletrônico

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Maio/2024

São Paulo
	Nota Fiscal Paulista	04/2024	Eletrônico
15/05	Arq Magnético Interest	04/2024	Eletrônico
20/05	GIA ICMS-Eletrônica	04/2024	Eletrônico
20/05	Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI	04/2024	Eletrônico
28/05	ICMS – DeSTDA	04/2024	Eletrônico
31/05	ICMS – Simples Nacional	03/2024	Eletrônico

Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET

O que é Domicílio Eletrônico?

O Domicílio Eletrônico, ou DE, é uma ferramenta do governo que serve como um canal oficial de comunicação. Ele envia notificações e intimações para cidadãos, empresas ou seus representantes legais. Funciona como uma caixa de correio eletrônica para organizar essas informações importantes.

Sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

O DET é uma nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. O objetivo do novo sistema é prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, informando sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral.

Desta forma, os empregadores terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, tudo isso com transparência e segurança para as informações transmitidas. É também por meio do novo sistema que será feito o recebimento de documentação eletrônica exigida do empregador no curso das ações fiscais.

Para instruções sobre como fazer o PRIMEIRO ACESSO, clique aqui.

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.819,26	R$ 62,04
A partir de R$ 1.819,27	R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.412,00	7,5%
De R$1.412,01 até R$ 2.666,68	9,00%
De R$2.666,69 até R$ 4.000,03	12,00%
De R$4.000,04 até R$ 7.786,02	14,00%
Acima de R$ 7.786,03	Valor Fixo de R$ 908,85

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)

Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração

Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração

Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 7.786,03– INSS: R$ 856,46

Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$)	%	PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 2.259,20	–	–
De 2.259,01 até 2.826,65	7,5	169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	662,77
Acima de 4.664,69	27,5	896,00

* Dedução por dependente = R$ 189,59

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone:(15) 3285-8500 / Whatsapp Comercial: (15) 99175-9137
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