Resolução CG-eSocial nº 6, de 28.09.2016 – DOU de 03.10.2016 |
Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
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O Comitê Gestor do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014 , |
Resolve: |
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CLOVIS BELBUTE PERES |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
VIVIANE LUCY DE ANDRADE |
Caixa Econômica Federal |
JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ |
Instituto Nacional do Seguro Social |
JARBAS DE ARAUJO FELIX |
Ministério da Fazenda |
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO |
Ministério do Trabalho |