Publicado em 7 de Dezembro de 2015 às 11h58. Foi instituída a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), de apresentação mensal pelos contribuintes optantes pelo […]
Ajuste SINIEF nº 11/2015 – DOU de 07.12.2015 Altera o Convênio SINIEF 06/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências. O Conselho Nacional de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.595, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 – DOU 03.12.2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.594, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 – DOU 03.12.2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe […]
Publicado em 1 de Dezembro de 2015 às 9h18. Os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a […]
Publicado em 25 de Novembro de 2015 às 8h47. O inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212/1991 (ainda não expressamente revogado) determina que as empresas […]
LEI Nº 16.006, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP no Estado de São Paulo, nos termos da Emenda […]
LEI Nº 16.005, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de […]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a versão 1.0.8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Segundo a RFB, a partir de hoje, somente esta […]
Foi instituído o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, que dispensa o recolhimento, nos percentuais indicados a seguir, do valor dos juros e das multas punitivas e moratórias […]
